O projeto de lei apresentado pelo ex-deputado Júlio César Ribeiro, que estabelece o direito a um acompanhante para toda mulher que realizar consultas ou exames que necessitem de sedação, seja em estabelecimentos públicos ou privados, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Bia Kicis, do PL do Distrito Federal. A deputada relembrou os casos de estupro que ocorreram nos ambientes hospitalares enquanto as vítimas estavam inconscientes em decorrência da sedação e que foram amplamente divulgados pela mídia.
Bia afirma que a adoção de providências para coibir essa situação é urgente e que a presença de um acompanhante, de livre escolha da mulher, é uma medida para impedir a ocorrência de ações abusivas nas instituições de saúde. Importante lembrar que as mulheres já são vítimas de condutas abusivas nos mais diferentes ambientes. O desrespeito a direitos básicos ocorre em casa, no trabalho, nas ruas, no transporte coletivo e dentro de instituições de saúde, infelizmente.
As proposições ora examinadas constituem uma resposta aos abusos ocorridos dentro do ambiente das instituições de saúde e buscam evitar que esses fatos voltem a ocorrer. Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal. E caso seja aprovado, as unidades de saúde do país deverão informar as mulheres sobre esse direito e multas deverão ser aplicadas se houver o descumprimento da lei.
Atualmente, a presença de acompanhantes é possível apenas para procedimentos de parto e pós parto.
