Na última quinta-feira (11), a Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida como hidrogênio verde, sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME). O projeto de lei 2308/23, que retornou do Senado com emendas, agora aguarda a sanção presidencial para se tornar lei.
Principais diretrizes
A nova legislação estabelece normas para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde, e inclui uma certificação voluntária e incentivos fiscais para fomentar a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil.
Relatório bianual
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania – SP), relator do projeto, anunciou que o MME concordou em enviar relatórios semestrais sobre o uso do novo Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), que isenta a incidência de PIS/Pasep e Cofins.
Investimentos e potencial
Atualmente, o Brasil conta com mais de US$ 30 bilhões em projetos de hidrogênio verde, principalmente no setor de geração elétrica, conforme o Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2) do governo federal.
Repercussão
O ministro do MME, Alexandre Silveira, destacou a importância da aprovação para a transição energética no Brasil, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no setor. O deputado Arnaldo Jardim ressaltou que a medida permitirá o uso de fontes menos poluentes na produção de hidrogênio, marcando um passo significativo na descarbonização da matriz energética.
Reações da indústria
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio (ABIHV) comemoraram a aprovação, considerando-a crucial para a descarbonização da indústria e para atrair investimentos no mercado de hidrogênio verde. A ABIHV, por meio de sua diretora executiva Fernanda Delgado, afirmou que o marco legal é a base para investimentos em larga escala no setor.
Opinião de líderes regionais
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, manifestou seu apoio à legislação nas redes sociais, destacando seu papel fundamental na transição energética global.
Principais Pontos do projeto
– Definição do conceito de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
– Regulamentação da intensidade de emissão de gases de efeito estufa até 2030.
– Criação do Rehidro, com isenção de PIS/Pasep e Cofins para projetos de hidrogênio.
– Concessão de crédito fiscal para produtores e compradores de hidrogênio entre 2028 e 2032.
– Estabelecimento do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2).
– Lançamento do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC).
– Regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sobre o hidrogênio verde
Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), o hidrogênio de baixa emissão de carbono pode ser produzido por diversas fontes, incluindo biocombustíveis, energia renovável, nuclear, e sequestro de carbono. Sua produção é essencial para reduzir emissões de carbono e combater as mudanças climáticas.
O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que o Brasil pode produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio anualmente, com 90% desse volume proveniente de fontes renováveis.
