A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2893/22, que aumenta a pena para quem promete ou entrega ilegalmente crianças em troca de pagamento. A proposta eleva a punição de 1 a 4 anos de reclusão para 4 a 10 anos, além de multa.
O projeto, de autoria do deputado David Soares (União-SP), teve parecer favorável da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Segundo ela, o aumento expressivo desses crimes justifica a necessidade de punições mais severas, visando combater essa prática ilegal.
Chris Tonietto destacou que a medida é uma resposta necessária diante do crescimento dos casos de entrega de filhos mediante recompensa. A relatora defendeu que o endurecimento das penas é essencial para proteger crianças e adolescentes.
Agora, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, ainda precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado antes de se tornar lei.
