A reforma da previdência em 2019 foi aprovada, mas alguns itens foram deixados para regulamentação posterior. Um deles foi com relação às aposentadoria especial por periculosidade. O autor do projeto (PLP 245/2019), senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou na época um projeto de lei com o objetivo de deixar claro que o benefício deveria ser dado o benefício a quem exerce atividade arriscada e não a categoria. Ele acredita que a discussão deve ser retomada para uma decisão o quanto antes.
“Lamentavelmente, aquilo que nós acordamos não será instituído e nós ficaremos com uma palavra não cumprida, com trabalhadores que estão todos os dias às ruas se expondo e pela lei aprovada sem essa lei complementar eles não têm acesso a esse direito.
A pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), vai ouvir representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores e da Força Sindical.
Fonte: Agência Senado
