O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que cria o vale-gás para famílias de baixa renda. A sanção foi publicada na edição desta segunda-feira (22), no “Diário Oficial da União”. O texto foi aprovado pelo Congresso em outubro e, para virar lei, aguardava a sanção do presidente.
O texto estabelece que as famílias beneficiárias recebam, a cada dois meses, o valor correspondente a pelo menos 50% do preço médio nacional de revenda do botijão de 13 kg. O programa, segundo o texto, terá duração de 5 anos.
O auxílio será pago, preferencialmente, à mulher responsável pela família.
Terão direito ao benefício:
- famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda
- familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
- famílias que tenham entre os integrantes residentes no mesmo endereço quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O governo vai utilizar a estrutura do programa social Auxílio Brasil, que sucedeu o Bolsa Família, para operacionalizar os pagamentos.
A lei aprovada não fala em uma data de quando o benefício começará a ser pago.
