Durante uma Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), nesta sexta-feira (12), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA), baseada na proteção de direitos fundamentais.
O ministro afirmou que regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão. “Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, Pontuou Barroso.
O presidente do STF ainda pontuou que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor. Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco”. Disse.
Também participaram da cerimônia, a conselheira do CNJ, juíza Renata Gil; o presidente do Tribunal Regional Federal – 2ª Região, desembargador Guilherme Calmon; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Suely Lopes Magalhães; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza Eunice Bittencourt; além de desembargadores, juízes, promotores, defensores públicos, advogados e, principalmente, alunos da Emerj que lotaram o Plenário Ministro Waldemar Zveiter, no Fórum Central do TJRJ, e aplaudiram o ministro Barroso de pé.
Ao final da aula, o diretor-geral da Emerj, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, e o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, entregaram ao ministro Luís Roberto Barroso um certificado de palestrante da Aula Magna do primeiro semestre de 2024 da Emerj.
Com informações da Agência Brasil
