Nesta sexta-feira, 28, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, será realizada audiência pública para tratar sobre a Medida Provisória 1164/23, que institui o Programa Bolsa Família. O requerimento, proposto pelo deputado Francisco Limma (PT) junto à Comissão de Administração Pública e Política Social, foi aprovado pela Mesa Diretora da Alepi.
A MP 1164/23 está em vigor, mas precisa ser aprovada em definitivo e está sendo analisada em Comissão Mista da Câmara e Senado Federal. A proposta tem como objetivo a delimitação dos critérios de elegibilidade dos beneficiários do programa de transferência de renda, eliminando a possibilidade de registros indevidos.
O deputado Francisco Limma ressalta que esse momento é fundamental para ampliar o debate com os todos os setores envolvidos, em especial com a população, maior beneficiária do programa. Ele acrescenta que o relator da MP no Congresso, deputado federal Dr. Francisco Costa, vai participar da audiência.
“O relator deverá apresentar a ideia principal do projeto, além de coletar sugestões que embasem seu relatório e possam melhorar a MP do Bolsa Família. Deputados, entidades de classe, instituições governamentais, todos os cidadãos e cidadãs piauienses estão convidados”, aponta Limma.
“Esta Audiência Pública será um momento importante para o diálogo com representantes da sociedade civil e várias entidades para que assim tenhamos melhores condições de fechar o nosso relatório e apresentar muito em breve essa matéria, que é tão importante para os brasileiros e brasileiras”, frisa o deputado federal Dr. Francisco Costa.
Dentre as finalidades propostas para a superação do modelo anterior do programa a ser pago às famílias beneficiárias estão: restabelecer a equidade nos valores recebidos pelas famílias; eliminar o incentivo à proliferação de registros familiares unipessoais; restabelecer instrumentos de controle sobre a gestão e a operação; além de aperfeiçoar mecanismos de controle da elegibilidade aos benefícios.
Fonte: Alepi
