Senadores permanecem nas negociações em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que determina um teto para a cobrança do ICMS sobre combustíveis. Somente até as 12h desta segunda-feira (13), estará aberto o prazo para apresentação de emendas, e o relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-SE) terá que analisá-las para, ser for o caso, incluí-las em seu voto. Até o fim da manhã da última sexta-feira (10), a proposta já havia recebido 25 sugestões.
O parlamentar já apresentou a primeira versão de seu relatório em Plenário, quando Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), presidente em exercício do Senado, comunicou que o projeto seria incluso na próxima ordem do dia, que ainda não foi publicada. Até lá as negociações prosseguem, visto que a proposição enfrenta relutância de alguns governadores, que temem perder receita de arrecadação.
O relator inseriu no texto, mecanismos de compensação aos estados e defende a importância da aprovação do projeto. Em entrevista, logo após apresentar sua proposta, ele afirmou que estimativas da equipe econômica do governo preveem até dois pontos percentuais de alívio na inflação projetada para este ano. Disse ainda que ‘É evidente que os governadores continuam com críticas e preocupados com eventuais perdas, mas criamos uma compensação no sentido de dar segurança e sustentabilidade às receitas dos estados.’
Fernando Bezerra esclareceu ainda que, depois da implementação das medidas previstas no PLP 18/2022, há estimativa de redução de R$ 0,76 no litro do diesel e de até R$ 1,65 no litro da gasolina, conforme o estado.
Fonte: Agência Senado
