Nesta terça-feira (9), o Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou o Indicativo de Projeto de Lei 09/24, que isenta do ICMS motocicletas novas, de até 170 cilindradas, quando adquiridas por mototaxistas.
O autor da do indicativo, deputado Dr. Vinícius (PT),explicou que os taxistas já contam com o benefício na compra de veículos novos no Piauí desde 2008. Para ele, a medida visa conceder tratamento igualitário a mototaxistas e taxistas.
Como se trata de um indicativo de Projeto de Lei, uma vez que os deputados não podem apresentar projetos de lei que impliquem custos para o Poder Executivo, o texto será enviado ao Palácio de Karnak, que irá analisar a sugestão e transformá-lo em Projeto Lei. Diante disso, a proposição retornaria para apreciação do Poder Legislativo.
