O plenário da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária n° 23/23 do deputado, Dr. Marcus Vinícius Kalume que institui a Medalha do Mérito Legislativo “Esperança Garcia” que homenageia pessoas defensoras da Igualdade Racial.
O deputado justificou o Projeto de Resolução citando que Esperança Garcia foi escravizada no século XVIII, em Oeiras, município a 300 km de Teresina, no sul do Piauí. Esperança Garcia foi reconhecida como a primeira mulher advogada do Estado. Segundo pesquisadores, Esperança nasceu na fazenda Algodões, propriedade que pertencia a padres jesuítas brasileiros. No local, ela aprendeu a ler e escrever. Quando completou 16 anos, Garcia casou-se e teve seu primeiro filho. Contudo, os catequistas foram expulsos pelo diplomata português Marquês de Pombal e a fazenda foi transferida para outros senhores de escravo. Logo depois, aos 19 anos, Garcia foi separada dos filhos e do marido, e enviada para outras terras.
Após ser separada dos filhos e do marido, e com o intuito de ser resgatada e encontrá-los novamente, ela denunciou as situações de violência que sofria ao Governo do Piauí.
As denúncias foram feitas numa carta, datada em 06 de setembro de 1770, Garcia relatou os maus tratos sofridos por ela, outros homens e mulheres negras em uma fazenda da região. O documento, enviado ao Governador do Estado, solicitava o resgate do grupo.
De acordo com juristas e historiadores brasileiros, o documento pode ser considerado uma petição, pois apresenta elementos jurídicos importantes, como endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido.
Não se sabe, contudo, se o pedido de Esperança chegou a ser atendido e se reencontrou sua família.
Em 1979, a citada carta, foi localizada no arquivo público do Estado, pelo historiador Luiz Mott. Em 1999, após reivindicações do movimento negro piauiense, o dia 6 de setembro foi oficializado como o Dia Estadual da Consciência Negra, e nacionalmente, foi instituído o dia 20 de novembro de cada ano.
Já em 2017, a Comissão da Verdade da Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil no Piauí (OAB-PI) publicou uma pesquisa intitulada “Dossiê Esperança Garcia: Símbolo de Resistência na Luta pelo Direito”.
No mesmo ano, dois séculos após a escritura da carta, a OAB-PI reconheceu Esperança Garcia como a primeira mulher advogada piauiense.
HOMENAGENS:
No Piauí, espaços de sociabilidade ganharam o nome de Esperança Garcia, como forma de homenagem:
– Memorial Esperança Garcia, na Av. Miguel Rosa, em Teresina, inaugurado em 2007, chamado de Memorial Zumbi dos Palmares. Em 2017, quando a OAB-PI reconheceu Garcia como a primeira mulher advogada piauiense, o local foi renomeado;
– Espaço, administrado pela Secretaria Estadual de Cultura, é dedicado para eventos que resgatam e celebram a cultura de povos de matrizes africanas;
– Central de Artesanato Mestre Dezinho, uma escultura de Esperança Garcia integra o acervo da Central de Artesanato, em Teresina;
– Centro de Referência de Atendimento à Mulher Esperança Garcia (CRAM), que oferece apoio psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de violência;
– Auditório da Faculdade Adelmar Rosado, em Teresina, leva o nome da advogada;
– Maternidade Esperança Garcia, em Nazaré do Piauí.
