O Plenário aprovou o texto da Câmara (SCD PL 2753/2021) a projeto do senador José Serra (PSDB-SP), prorrogando por 6 meses a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas por prestadores do Sistema Único de Saúde (SUS).
A modificação feita pela Câmara suspende até o dia 30 de junho deste ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas previstas em contrato para prestadores de serviço de saúde do SUS. Dessa forma fica assegurado o pagamento aos prestadores de serviço dos valores contratados de forma integral.
A relatora Eliziane Gama do Cidadania do Maranhão, explica que a pandemia mudou o perfil de atendimento dos serviços de saúde e esse cenário não podia ter previsto em nenhum contrato. A senadora avalia que consultas médicas de diferentes especialidades, procedimentos eletivos, exames complementares e outras ações de saúde foram suspensas porque os esforços foram direcionados para o combate do covid-19.
Conforme Eliziane, ficou impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas, de realização de procedimentos como cirurgias e biópsias, que poderiam gerar sanções por parte da administração pública. A relatora lembra que o congresso já promoveu prorrogações na validade da medida. Por conta da continuidade da pandemia e dos seus efeitos sobre os serviços de saúde brasileiro.
Para Eliziane a prorrogação e a suspensão são plenamente justificáveis.
“A prorrogação por 6 meses adicionais do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável em função do súbito aumento da incidência da covid-19, desencadeado pelo surgimento da variante ômicron. Infelizmente, as condições de instabilidade que ensejaram são da lei treze novecentos e noventa e dois de dois mil e vinte, que estão novamente presentes em nosso meio. De modo que o congresso nacional precisa atuar tempestivamente para salvaguardar a sustentabilidade e o bom funcionamento das instituições de saúde que atendem aos usuários do SUS, afirma.
A proposta foi enviada para sanção presidencial.
Fonte: Agência Senado
