Em busca de apoio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe prepararam uma cartilha com uma espécie de bê-á-bá das principais mudanças aprovadas na reforma administrativa.
Foram listadas 21 mudanças, que na avaliação da equipe econômica trazem avanços no RH do serviço púbico brasileiro caso o texto seja aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado.
Entre as mudanças, a eliminação de benefícios para novos servidores, como férias superiores a 30 dias e promoções baseadas exclusivamente em tempo de serviço. A proposta não retira dos atuais servidores esses direitos já adquiridos.
O texto foi aprovado na comissão especial da Câmara, na semana passada, mas enfrenta resistências não só de categorias do funcionalismo público, mas também de apoiadores históricos da reforma que chamaram de antirreforma a proposta do relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA).
A proposta inclui novos benefícios para os policiais, grupo de servidores que tem sido favorecido pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do seu governo.
Depois de um vaivém de alterações no parecer, o relator apresentou o relatório final na véspera da votação, sem tempo para uma ampla discussão, que deve se intensificar a partir de agora para as próximas votações. O projeto precisa passar ainda por dois turnos de votação no plenário da Câmara, com a necessidade de 308 votos favoráveis, antes de ir para o Senado.
A proposta prevê, em caso de crise fiscal, a possibilidade de a jornada de trabalho dos servidores da União, Estados e municípios ser reduzida em até 25%, com correspondente redução da remuneração.
Um dos pontos polêmicos é a contratação temporária. O texto prevê regras comuns nacionais e ingresso por meio de processo seletivo, define em até 10 anos o prazo para duração dos contratos, deixando expressa a possibilidade de contratação para atividades permanentes.
