A fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada entre os dias 15 e 19 de maio, constatou irregularidades em postos de combustíveis das cidades de Teresina e Altos.
Em Teresina, três estabelecimentos foram autuados pela falta de medida padrão de 20L aferida e certificada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e ausência de termodensímetro em bomba medidora de etanol hidratado.
Em Altos, dois postos foram autuados por não apresentarem instrumentos para a análise de combustíveis e devido falta do termodensímetro na bomba de etanol hidratado.
Recentemente, uma operação do Procon-PI flagrou 12 postos com medida baixa, quando os postos fornecem combustíveis em uma quantidade menor do que está registrado na bomba, durante a Operação Petróleo Real IV, que aconteceu entre os dias 9 e 13 de maio.
Um desses estabelecimentos, no município de Regeneração, chegou a ser interdidato e ter uma de suas bombas lacradas após agentes encontrarem gasolina sendo comercializada 45% de etanol na sua composição, bem acima dos 27% permitidos pela ANP.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
