Nesta quarta-feira (13), a Comissão de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza (CDCMA) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza uma audiência pública para debater a destinação dos animais apreendidos pelas polícias Militar e Civil vítimas de maus-tratos.
A proposição do espaço foi do presidente da Alepi, Franzé Silva (PT), após diálogo com entidades de defesa dos animais que pedem o cumprimento da Lei Federal 9605/98 no Piauí. A legislação trata das sanções penais e administrativas a quem pratica atitudes lesivas ao meio ambiente.
“Ocorre que não parece haver destinação para animais vítimas de maus-tratos no Piauí, o que tem causado preocupação entre os defensores dos direitos dos animais”, critica Franzé Silva no requerimento aprovado em Plenário.
Para que audiência pública tenha encaminhamentos resolutivos, as principais autoridades ligadas à segurança do Piauí foram convidadas. Delegacia-Geral da Polícia Civil, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Corregedoria da Polícia Civil estão entre os órgãos convidados.
A 54ª Promotoria do Ministério Público do Estado e a APIPA (Associação Piauiense de Proteção e Amor aos Animais) também receberam o convite para participar da audiência pública.
