Na sessão plenária dessa terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que, entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar que os servidores públicos estaduais, municipais e militares estaduais que têm filhos com deficiências tenham carga horária reduzida pela metade.
O autor da PEC, deputado estadual Franzé Silva (PT), afirma que é uma questão de respeito e relata a dificuldade de conciliar o trabalho e cuidado com filhos e familia, “É uma questão de respeito, de justiça e sensibilidade. Os pais e mães de crianças com deficiência sabem como é difícil conciliar suas atividades profissionais com os deveres de cuidar dos filhos e da família. Portanto, nossa proposta vem para corrigir esse problema”, ressaltou o palarmentar.
A Proposta também altera na Constituição a terminologia “pessoa portadora de deficiência” para “pessoa com deficiência” – uma vez que aquele termo passou a ser rechaçado com o argumento de que as pessoas não portam deficiência, pois, de acordo com o projeto, “a deficiência não é um objeto que pode ser retirado e colocado”. O termo novo, pessoa com deficiência, foi adotado em 2006 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
