A subconcessionária Águas de Teresina foi multada em R$ 591 mil pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) devido a falhas na execução da obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário no bairro Vale do Gavião, zona Leste da capital.
A decisão de aplicar a penalidade foi tomada após uma reunião da Diretoria Colegiada da ARSETE, baseada em sua competência legal de regulação e fiscalização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3.600/2006.
Segundo o diretor técnico da ARSETE, Laécio Nascimento, relatórios de fiscalização identificaram diversas irregularidades na execução das obras, incluindo falta de zelo, descumprimento de prazos e condições estabelecidas pela agência, bem como inadequações na recomposição de pavimentos e passeios.
Após a expedição de um Termo de Notificação, que concedeu à Águas de Teresina prazo para realizar as correções necessárias na região, constatou-se que as determinações da ARSETE não foram integralmente atendidas, levando à lavratura de um Termo de Infração.
Após julgamento do recurso apresentado pela subconcessionária, a Diretoria Colegiada decidiu pela aplicação da multa pecuniária no valor de R$ 591.138,73.
A homologação da penalidade foi realizada por meio da publicação da Resolução Nº 69/2024 no Diário Oficial do Município (DOM) na última sexta-feira (26).
