Agentes do Procon no Piauí vão poder fiscalizar postos de combustíveis em nome da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP. Isso será possível graças a um acordo de cooperação técnica assinado entre a Agência e o órgão. O documento foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (7).
Para que a fiscalização ocorra, a agência irá fornecer treinamento e informações para o desenvolvimento da atividade de fiscalização, bem como material para a coleta de amostras de combustíveis e modelo do documento de fiscalização a ser preenchido nas ações.
“Os processos administrativos serão julgados preservando a competência de cada órgão”, informou a ANP em comunicado à imprensa.
Segundo a ANP, os acordo tem prazo de 48 meses e entre os objetivos, atividades de fiscalização conjuntas, no sentido da educação e orientação dos agentes do setor, bem como da prevenção e repressão de condutas violadoras da legislação.
O acordo prevê ainda a implantação de sistema de intercâmbio de informações para tornar mais eficientes e eficazes a regulação e fiscalização das empresas; e atividades de georreferenciamento para atualizar e contextualizar espacialmente o cadastro de agentes econômicos regulados.
