O Senado Federal aprovou a taxação das compras internacionais até U$ 50 por meio de uma alíquota de 20%. A emenda que prevê essa taxação fazia parte do o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse texto traz incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.
O relator da proposta no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia retirado essa emenda sobre taxação do projeto já que acreditava que se tratava de um tema “estranho” em relação ao conteúdo principal do projeto de lei, mas os senadores votaram para que fosse mantida essa taxação. Rodrigo Cunha acredita que o assunto deveria ter uma discussão mais aprofundada.
O texto voltará a ser analisado na Câmara dos Deputados após algumas mudanças no conteúdo. Essa alteração na forma como a taxação de itens abaixo dos US$ 50 funciona vai afetar as grandes empresas varejistas de fora do país que vendem na internet, incluindo AliExpress, Shein e Shopee.
Até anteriormente, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) eram isentos de imposto de importação, o que tornava muito comum a compra nessas plataformas estrangeiras. Os varejistas brasileiros afirmavam que a concorrência contra as compras internacionais era desleal e pediam por essa taxação.
Alguns conteúdos também divergiam do tema inicial do texto que foram incluídos pela Câmara foram excluídos. Um deles incluía na lei a exigência de uso de conteúdo local na exploração e escoamento de petróleo e gás, já a outra parte excluída falava sobre formas de incentivar a produção nacional de bicicletas.
