O Senado autorizou nessa terça-feira (17) a concessão de garantia da União para o estado do Piauí contratar empréstimo de U$ 50 milhões (equivale a R$ 270 milhões) com o Banco Mundial.
Os recursos são para financiar o Projeto Piauí: Pilares de Crescimento e Inclusão Social II. A ação do governo do estado é voltada para a regularização fundiária com práticas de sustentabilidade para o aumento da resiliência dos produtores rurais às mudanças climáticas. O texto agora segue para a promulgação.
ENTENDA A NECESSIDADE DE APROVAÇÃO
O Senado precisa aprovar empréstimos para o governo porque, segundo a Constituição Federal, qualquer operação de crédito que envolva garantias da União deve passar pela aprovação do Congresso Nacional. Esse processo garante que o uso dos recursos esteja alinhado com os interesses e as políticas públicas do país.
COMO FUNCIONA
Quando o Senado precisa aprovar um empréstimo para o governo, o processo de votação segue uma série de etapas detalhadas:
1. Proposta e planejamento: O governo estadual elabora uma proposta de empréstimo, que inclui o valor necessário, o propósito do empréstimo, e o plano para utilizar os recursos. Essa proposta deve detalhar como o empréstimo ajudará no desenvolvimento do estado e atenderá às suas necessidades.
2. Solicitação de garantia da união: Para empréstimos que exigem garantia da União, o governo estadual precisa solicitar formalmente essa garantia ao Ministério da Fazenda ou ao órgão responsável. A garantia é uma forma de assegurar ao credor que o governo federal cobrirá o pagamento caso o estado não consiga honrar sua dívida.
3. Aprovação pelo Senado: A solicitação de garantia da União precisa ser aprovada pelo Senado Federal. O projeto de lei que autoriza a garantia é enviado ao Senado, onde é analisado e votado nas comissões pertinentes e, depois, no plenário. A aprovação garante que o empréstimo está em conformidade com as políticas fiscais nacionais.
4. Formalização do empréstimo: Após a aprovação do Senado, o estado pode formalizar o empréstimo diretamente com a instituição financeira, como o Banco Mundial. O contrato do empréstimo é assinado, estabelecendo as condições de pagamento, juros, prazos e outras cláusulas importantes.
5. Utilização dos recursos: Com o empréstimo formalizado, o estado recebe os recursos e começa a utilizá-los conforme o planejamento aprovado. O estado deve seguir os termos do contrato e utilizar o dinheiro de acordo com os objetivos definidos.
6. Prestação de contas: Durante e após a utilização dos recursos, o estado deve prestar contas sobre como o dinheiro está sendo gasto. O Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Contas da União (se aplicável) monitoram e fiscalizam a aplicação dos recursos para garantir a transparência e a correta utilização.
7. Pagamento da dívida: O estado é responsável por pagar o empréstimo de acordo com os termos estabelecidos no contrato. O pagamento deve ser feito conforme o cronograma, e o estado deve cumprir com todas as obrigações financeiras.
