O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas de imposto de importação de medicamentos adquiridos no Regime de Tributação Simplificada. A medida se aplica a compras de até US$ 10 mil, aproximadamente R$ 57 mil, realizadas por pessoas físicas para uso próprio.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro e agora segue para sanção presidencial. O texto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), também incorpora dispositivos das Medidas Provisórias 1.236/2024, 1.271/2024 e 1.249/2024, que tratam de temas relacionados à tributação simplificada e ao Programa Mover.
Durante a votação, o relator Cid Gomes (PSB-CE) apresentou parecer favorável e rejeitou todas as emendas sugeridas. Segundo o senador, a decisão teve como objetivo acelerar a tramitação do projeto, evitando que ele precisasse retornar à Câmara. “A aprovação é urgente para garantir sua efetivação”, afirmou.
A medida busca ampliar o acesso a medicamentos importados, especialmente para tratamentos que dependem de produtos não fabricados no Brasil. A isenção é considerada um avanço no âmbito das políticas de saúde e tributação.
