O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Além de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa, o projeto inclui uma emenda polêmica: a taxação de produtos importados até US$ 50.
Essa emenda, introduzida pela Câmara dos Deputados, estabelece um imposto de 20% sobre compras internacionais abaixo desse valor, afetando grandes varejistas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. O texto agora retorna à Câmara para nova análise após as alterações feitas pelo Senado.
O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia inicialmente removido essa emenda, argumentando que a taxação era “estranha” ao conteúdo principal do projeto. No entanto, os senadores decidiram reinseri-la, atendendo a pedidos de varejistas brasileiros que consideram a isenção atual como uma fonte de concorrência desleal.
Impactos da nova taxação
Atualmente, produtos importados abaixo de US$ 50 são isentos de impostos, beneficiando consumidores que compram em sites estrangeiros. A nova medida, se aprovada, poderá encarecer essas compras, que são especialmente populares em plataformas asiáticas.
O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), justificou a inclusão da taxação como uma maneira de equilibrar a concorrência entre varejistas nacionais e estrangeiros. Segundo ele, a ausência do tributo prejudica o mercado interno.
Programa Mover e incentivos
Além da nova taxação, o Programa Mover visa a descarbonização da indústria automotiva, oferecendo incentivos financeiros e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para empresas que investem em tecnologias menos poluentes. As empresas precisam ter seus projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) para acessar esses benefícios.
A redução do IPI e a habilitação dos projetos das indústrias e montadoras já foram regulamentadas em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. O governo prevê que os incentivos somarão R$ 3,5 bilhões em 2024 e alcançarão R$ 19,3 bilhões em cinco anos, com a expectativa de que o Brasil passe a produzir componentes de veículos elétricos que atualmente são importados.
