A Constituição Federal de 1988, no capítulo dos Direitos Sociais, define que o salário mínimo deve cobrir todas as necessidades do trabalhador e de sua família, ser unificado em todo o território nacional e reajustado periodicamente para garantir seu poder aquisitivo.
O salário mínimo foi instituído no Brasil na década de 30, através da Lei nº 185/36 e do Decreto-Lei 399/38, com a finalidade primordial de garantir condições mínimas de existência aos trabalhadores e suas famílias, estabelecendo o valor mínimo devido ao trabalhador em contraprestação aos serviços desenvolvidos.
Com base nisso no presente momento em 2022, o valor do salário mínimo está em R$ 1.212 no entanto o projeto para Janeiro de 2023 é de que o salário mínimo suba para até R$ 1.302,00.
Prometeu durante a campanha o Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que se caso ganhasse as eleições, iria elevar o valor do salário mínimo acima do valor da inflação no nosso País.
Todavia, Jair Bolsonaro ( PL) se antecipou e criou uma medida provisória que concede esse aumento. Considerando a variação de 5,81% do INPC, o índice nacional de preços ao consumidor, além de um ganho real (acima da inflação) de 1,5%.
Essa medida precisa passar pelo crivo do congresso, mas já tem força de lei podendo ser aplicada no primeiro dia de 2023.
