O Projeto de Lei 1.213/2024, que prevê o reajuste dos salários dos servidores federais, foi aprovado pelo Senado na última quarta-feira e agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados, no dia 21.
O reajuste abrange diversas categorias, incluindo delegados, policiais federais, policiais penais e rodoviários federais, além de servidores da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e das áreas de tecnologia da informação e política social.
Os maiores aumentos serão destinados aos policiais penais, com um reajuste que pode chegar a 77,15% no final da carreira, previsto para atingir o valor de R$ 20 mil em 2026. Esses servidores passarão a receber na forma de subsídio. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também terá um aumento significativo, com previsão de reajuste de 27,48% no final da carreira, alcançando o valor de R$ 23 mil em 2026. Para os delegados da PF, o aumento será de 27,48%, com uma remuneração final prevista de R$ 41,35 mil em 2026. Esses cargos foram incluídos no projeto pelo relator na Câmara dos Deputados, Delegado Marcelo Freitas (União-MG).
Com a mudança para recebimento por subsídio, apenas alguns valores adicionais, como gratificação natalina, adicional de férias e retribuição pelo exercício de chefia, poderão ser pagos além do salário completo. As carreiras são estruturadas de forma a proporcionar aumentos de remuneração predefinidos ao longo do tempo de serviço, sujeitos aos requisitos estabelecidos em lei.
