Uma iniciativa do Governo Federal para serem reavaliadas as regras do MEI com o objetivo de aumentar o nível de contratação e para se obter a diminuição de conflitos trabalhistas e de casos no PJe.
O MEI (microempreendedor individual) é a modalidade mais simples para quem quer começar um negócio.
Ele é uma categoria de microempresa em que os trabalhadores autônomos podem utilizar para formalizar seu negócio, de forma prática e sem muita burocracia.
O governo criou a categoria do MEI para que cabeleireiros, manicures, vendedores ambulantes, fotógrafos, entre muitas outras atividades possam regularizar seus negócios e receber os benefícios que o Microempreendedor Individual tem direito.
E conforme falas em entrevista com o ministro do trabalho Luiz marinho disse que a “pejotização” (terceirização) excessiva dos contratos de trabalho piora a qualidade dos empregos.
O MEI não é problema, ele é dono do carrinho de pipoca. [Mas se alguém] tem dez carrinhos e contrata dez pipoqueiros como MEI, [esses] são empregados, e o que se tem é uma fraude trabalhista.
O ministro diz que a criação de diferentes faixas de contribuição faria empresas um pouco maiores pagarem menos imposto. Essas empresas teriam capacidade de contratar mais gente.
Segundo Marinho para se realizar essa medida precisaria de meios para recompensar essa perda, uma ideia seria uma taxação maior dos mais ricos, realizando uma reforma tributária.