A discussão sobre cortes nos gastos públicos ganhou destaque recentemente no cenário político e econômico brasileiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a necessidade de medidas de contingenciamento para cumprir a Lei do Arcabouço Fiscal, sem especificar as áreas afetadas.
Entre as possíveis áreas alvo dos cortes, a Previdência Social é uma das mais vulneráveis. O advogado e contador Álvaro Sólon de França critica a proposta de desvincular o piso previdenciário do salário mínimo, argumentando que isso afetaria negativamente os beneficiários mais vulneráveis. Segundo ele, os benefícios previdenciários são cruciais para o consumo e a economia local, não sendo aplicados em poupança ou investimentos financeiros.
França, que tem experiência no Ministério da Previdência e na Receita Federal, alerta que a desvinculação poderia aumentar a pobreza e a desigualdade social no país. Ele destaca que a maioria dos benefícios previdenciários corresponde a um salário mínimo, e qualquer alteração teria impactos recessivos e fiscais significativos.
Além disso, os cortes poderiam afetar diretamente a economia de 4.101 municípios brasileiros, onde os recursos da Previdência Social superam os repasses do Tesouro Nacional através do Fundo de Participação dos Municípios.
Economistas da Universidade Federal de Minas Gerais, em um estudo publicado pelo Ipea, também alertaram sobre os efeitos sociais negativos de reduções nos benefícios sociais. Eles argumentam que cortes propostos, como no Benefício de Prestação Continuada (BPC), seriam regressivos e prejudicariam famílias de baixa renda.
Embora haja divergências sobre os impactos econômicos e sociais dos cortes, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 prevê um déficit significativo na Previdência Social. A discussão sobre a desvinculação dos benefícios do salário mínimo continua sendo um ponto sensível na tentativa de equilibrar as contas públicas brasileiras.
