Nesta segunda-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concedeu garantia da União a um empréstimo no valor de R$ 2 bilhões solicitado pelo Governo do Piauí junto ao Banco do Brasil. A destinação dos recursos visa investimentos em diversas áreas, tais como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista, integrantes do Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado, conforme consta em nota publicada.
A concessão da garantia para o empréstimo de R$ 2 bilhões do Governo do Piauí com o Banco do Brasil está sujeita a algumas condições, como a celebração de um contrato de contragarantia entre a União e o Estado do Piauí, bem como a verificação da adimplência do Estado em relação à União e suas controladas.
Além disso, a garantia está condicionada à manutenção da liminar concedida nos autos da ACO 3.591, que tramita no Supremo Tribunal Federal, ou à resolução do litígio envolvendo o processo.
A liminar que o ministro se refere é de agosto do ano passado, ainda na gestão de Jair Bolsonaro (PL-RJ). Nela, Alexandre de Moraes determinou que a União não efetuasse qualquer mudança ou ressignificação da Capacidade de Pagamento (Capag) do Estado do Piauí devido à decisão que suspendeu o pagamento de prestações da dívida pública do Estado.
Com informações da Meio Norte*
