Recentemente, houve uma decisão do governo de impor impostos sobre compras acima de US$50 (Cinquenta dólares) nas plataformas de comércio eletrônico Shein, Ali Express e Shopee. No entanto, o governo recuou nessa decisão e decidiu manter a isenção de impostos para compras de até US$50. Isso significa que os consumidores poderão continuar comprando produtos com valor até US$50 nessas plataformas sem precisar pagar impostos sobre importação.
O presidente Lula solicitou que a questão fosse resolvida administrativamente, sem o fim da isenção que existe atualmente para encomendas de transações entre pessoas físicas no valor de até US$50. Caso a mudança na regra fosse implementada, afetaria gigantes asiáticas como as já citadas Shopee, AliExpress e Shein.
Como foi declarado por Haddad, o governo irá intensificar a fiscalização e formar um grupo de estudos para analisar as práticas internacionais de combate à fraude. O ministro argumentou que alterar a regra poderia prejudicar pessoas que agem de boa-fé. Conforme divulgado pelo governo, a regra atual tem sido utilizada de forma irregular.
Na semana passada, em entrevista ao meio de comunicação UOL, o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, argumentou que o fim da isenção para transações entre pessoas físicas é uma medida necessária para combater a sonegação por parte de empresas que enviam produtos burlando a regra. Ele ressaltou que não há isenção de imposto em nenhum tipo de comércio eletrônico e que algumas empresas se aproveitam dessa brecha para enviar produtos ao país sem pagar impostos.
