O Governo do Piauí, por meio de um Projeto de Lei, está propondo a criação do Programa Luz Popular, que complementará o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) do Governo Federal. O objetivo é proporcionar um desenvolvimento mais amplo para famílias carentes no estado. O projeto já foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) pelo governador Rafael Fonteles (PT-PI).
O deputado Ziza Carvalho é o relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça da Alepi. O Programa Luz Popular será voltado para famílias em situação de pobreza e contará com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
A TSEE proporciona descontos na tarifa de energia elétrica para consumidores residenciais de baixa renda. Com os descontos aplicados, as famílias que consomem até 30 kWh por mês, com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, e que estão inscritas no Cadastro Único ou recebem o Benefício da Prestação Continuada, serão beneficiadas pelo Programa Luz Popular, que assumirá o pagamento do consumo de energia elétrica.
Os critérios para ser beneficiário do Programa Estadual Luz Popular incluem possuir uma unidade consumidora residencial conforme normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica do governo federal, estar inscrito no Cadastro Único com renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional, ou possuir membro familiar que receba o Benefício da Prestação Continuada, e ter consumo de energia elétrica mensal igual ou inferior a 30 kWh.
O pagamento à concessionária de energia elétrica pelos consumos abrangidos pelo Programa, incluindo bandeira tarifária adicional, encargos e tributos federais, será realizado pelo Governo do Piauí. Não estão incluídos nesses pagamentos a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, multas, juros, correção monetária devidas por atraso de pagamento e outras despesas autorizadas pelo consumidor junto às concessionárias, permissionárias ou autorizadas de distribuição de energia elétrica.
