A equipe econômica vai formalizar nesta segunda-feira (22) o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024. Esse congelamento será especificado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será enviado ao Congresso Nacional na segunda à tarde.
Na última quinta-feira (18), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado a informação sobre o congelamento, em resposta ao aumento do dólar. Do montante a ser congelado, R$ 11,2 bilhões serão bloqueados e R$ 3,8 bilhões serão contingenciados.
Os termos bloqueio e contingenciamento referem-se a cortes temporários de despesas, mas por razões diferentes. O bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento das receitas acima da inflação, enquanto o contingenciamento ocorre devido à falta de receita, que ameaça a meta do resultado primário.
Os detalhes sobre como esses cortes serão distribuídos entre os ministérios serão divulgados apenas no final do mês, quando um decreto presidencial definirá os limites de gastos para cada ministério. A legislação exige que esses detalhes sejam publicados até dez dias após o envio do relatório ao Congresso.
Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em despesas discricionárias para cumprir o novo limite de gastos. Esses R$ 2,9 bilhões foram liberados em maio após a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). Essa liberação foi possível devido a uma cláusula na lei que permitia liberar R$ 15,8 bilhões do teto de gastos, caso a arrecadação fosse maior que a esperada. No contexto político, “jabuti” refere-se à inserção de um item sem relação com o texto original em uma proposta legislativa.
