A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (28) a implementação de uma taxa sobre produtos comprados em sites internacionais que custam até US$ 50. Essa mudança afeta compras em plataformas populares como Shein e Aliexpress.
A nova taxa foi incluída no Projeto de Lei 914/24, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), focado no desenvolvimento de tecnologias para a produção de veículos com menor emissão de gases de efeito estufa.
Atualmente, a legislação isenta de impostos de importação os produtos importados abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 255).
O deputado Átila Lira (PP-PI), relator do projeto, propôs a cobrança de um imposto de 20% sobre essas compras internacionais. Para valores de até US$ 3 mil, a taxa será de 60%, com um desconto de US$ 20 no total a ser pago.
Projeto Mover
O texto-base do Projeto Mover foi aprovado, prevendo incentivos de R$ 19,3 bilhões ao longo de cinco anos e uma redução do IPI para promover a fabricação de veículos menos poluentes.
Decretos presidenciais e portarias já estabeleceram a redução do imposto e quais projetos das indústrias automotivas serão beneficiados.
Agora, os parlamentares estão analisando os destaques do texto aprovado.
