A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) registrou avanços no combate a ligações abusivas, evitando mais de 162 bilhões de chamadas inoportunas entre junho de 2022 e setembro de 2024. As ações restringem a prática de ligações indesejadas realizadas por empresas de telemarketing, cobrança e outras instituições e monitora as operadoras, a Anatel implementou mudanças nas normas de chamadas de curta duração, que passaram a ser cobradas desde 2019.
Entre as medidas, a Anatel estabeleceu o prefixo 0303 para identificar chamadas de telemarketing, permitindo que os consumidores as reconheçam e bloqueiem mais facilmente. Além disso, a prática de utilizar múltiplos números para evitar bloqueios foi proibida, as empresas que violarem as regras estão sujeitas a multas de até R$ 50 milhões. As ações já resultaram em quase mil empresas multadas ou bloqueadas, com sanções que somam R$ 28,2 milhões.
A partir de janeiro de 2025, novas regras exigirão que empresas que realizam mais de 10 mil chamadas diárias utilizem o prefixo 0303, aumentando a transparência para o consumidor. Essa obrigatoriedade tem o objetivo de garantir que os usuários identifiquem imediatamente as chamadas de telemarketing, melhorando o controle sobre as ligações recebidas.
Para proteger os consumidores, a Anatel orienta o uso do serviço “Não Me Perturbe” e recomenda cuidados como evitar interações com chamadas suspeitas. Reclamações sobre ligações abusivas podem ser registradas no site da agência ou pelo número 1331.
