Nesta quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa do Piauí aprovou a Mensagem n° 95 do Governo do Estado que dispõe sobre o ingresso nos quadros de praças e oficiais da Política Militar do Estado.
O projeto já tramitava nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social, nesta manhã em reunião extraordinária e foi aprovado por unanimidade.
Conforme a Mensagem, a matéria prevê a alteração da Lei nº 3.8080, de 15 de julho de 1981, que trata sobre o ingresso nos quadros de praças e oficiais da PM, além da conclusão da graduação superior em qualquer área. Na legislação atual é necessário que o ingresso possua o curso de nível médio e Direito, respectivamente, concluídos.
Em sua justificativa o Governo do estado pontua que a conclusão do curso deve ser em qualquer curso superior o que promove uma equipe mais qualificada e preparada para a população.
“A presente proposição visa a obrigatoriedade de conclusão de curso superior em qualquer área de formação nos quadros da PM-PI, objetivando uma instituição militar mais qualificada e preparada para oferecer o melhor serviço à sociedade”, afirma em trecho da Mensagem.
Durante a sessão plenária o deputado coronel Carlos Augusto (PL) afirmou que no começo deste ano a Alepi aprovou um indicativo de Projeto de Lei, de autoria do parlamentar, que modifica a inclusão na PM com curso superior.
