Nesta terça-feira (07), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve retomar a votação do PL 1.472/2021, que tem como objetivo propor alternativas para diminuir o preço dos combustíveis.
Para o autor da proposta original, Rogerio Carvalho (PT-SE), a paridade internacional do preço (PPI), dos derivados de petróleo adotada pela Petrobras garante lucros exorbitantes a grandes acionistas da empresa, mas impacta pesadamente na inflação, e na consequente elevação da taxa de juros.
O PL 1472 determina que os preços internos praticados por produtores e importadores de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo deverão ter como referência as cotações médias do mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, desde que aplicáveis.
Além disso, o projeto também determina que o Poder Executivo regulamente a utilização de bandas de preços com a finalidade de estabelecer limites na variação dos preços dos combustíveis, definindo a frequência de reajustes e os mecanismos de compensação. Este mecanismo determina um limite máximo para as variações dos valores do petróleo no varejo, evitando aumentos abruptos.
Com informações da Agência Senado
