O prefeito de Teresina, Dr. Pessoa (MDB), sancionou um Projeto de Lei que impede condenados na Lei Maria da Penha de assumirem cargos na administração pública municipal.
A proibição é válida a partir da condenação transitada em julgado até comprovado o cumprimento da pena e poderá ser aplicada a todos os servidores, sejam eles efetivos ou de cargos comissionados. A Lei entrará em vigor a partir de 90 dias após a publicação.
A autora proposta, a vereadora e protetora de animais, Thanandra Sarapatinhas (Patriotas) comentou a sobre a medida através das redes sociais.
“Causa revolta o fato de muitas mulheres sofrerem para sempre o trauma de serem agredidas ou violentadas enquanto seus agressores seguem a vida impunes, até mesmo ocupando bons empregos e colocando a integridade de outras possíveis vítimas em risco”, comentou a parlamentar por meio das redes sociais.
As medidas foram apresentadas após a avaliação epidemiológica e as recomendações apresentadas pelo Comitê Técnico do Centro de Operações Emergenciais em Saúde Pública do Estado do Piauí – COE/PI.
