O corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, liberou para julgamento duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão — composta pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice, Hamilton Mourão — pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018.
O Ministério Público Eleitoral se posicionou sobre os casos nesta quinta-feira (14). No parecer, o vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa (veja mais abaixo). A avaliação do MPE será analisada pelos ministros do TSE, que podem seguir ou não esse entendimento.
Salomão divulgou nesta sexta-feira (15) os relatórios dos dois processos. Nos documentos, o ministro reúne os argumentos das partes e detalha o andamento das investigações.
O ministro encaminhou os relatórios ao Ministério Público Eleitoral, para manifestação em 48 horas, num procedimento formal. Agora, caberá ao presidente do tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, marcar a data do julgamento. A análise dos processos pelo plenário da Corte deve ocorrer ainda neste mês.
O pedido de cassação foi feito pelos partidos da coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros. As legendas apontam abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação diante de:
- contratação de empresas especializadas em marketing digital por empresas apoiadoras de Jair Bolsonaro para disparos via Whatsapp contra o PT e seus candidatos — o que era vedado pela lei;
- uso fraudulento de nome e CPF de idosos para registrar chips de celular e garantir disparos em massa;
uso de robôs para disparos em massa, inclusive com a montagem de uma estrutura piramidal de comunicação; - compra irregular de cadastros de usuários;
- utilização indevida de perfis falsos para propaganda eleitoral, e doações de pessoas jurídicas.
