A Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através do auditor Elbert Silva Luz Alvarenga, protocolou na manhã desta segunda-feira (04),o pedido de abertura de representação contra nove prefeituras municipais e 14 câmaras municipais para coibir “grave lesão ao erário e direito alheio”.
As representações têm por base a ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado, referentes ao período de janeiro a junho de 2021, essenciais à análise da prestação de contas das prefeituras e câmaras municipais.
A DFAM vai pedir o imediato bloqueio da movimentação financeira das contas bancárias das prefeituras em razão da conduta omissiva dos gestores revelar grave lesão ao princípio republicano da prestação de contas e ao direito do cidadão ao controle externo da Administração Pública.
Os municípios que terão as contas das prefeituras bloqueadas são: Bertolínia, Campo Maior, Lagoa Alegre, Matias Olímpio, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca, Piripiri, Sebastião Barros e Vila Nova do Piauí.
Já as câmaras municipais são: Bom Princípio do Piauí , Bonfim do Piauí ,Campinas do Piauí, Caridade do Piauí, Domingos Mourão, Gilbués, Jatobá do Piauí , Lagoa do Sítio, Manoel Emídio, Passagem Franca do Piauí ,Picos, Porto Alegre do Piauí ,Ribeira do Piauí, Rio Grande do Piauí .
