O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o Projeto de Lei 823/21, que previa ações emergenciais de amparo à agricultura familiar em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. Ainda não há data prevista para que o Congresso Nacional analise o veto, podendo derrubá-lo ou não.
Conforme mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (17), Bolsonaro alegou que o veto foi necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras.
A proposta previa o suporte à agricultura familiar até 2022, com prorrogação, descontos, renegociação de dívidas dos produtores e flexibilização no crédito rural. Entre as medidas estava o pagamento de um auxílio no valor de R$ 2,5 mil por família para produtores em situação de pobreza e extrema pobreza.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
