Nesta quinta-feira (16) a Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa virtual do plenário, para analisar a Medida Provisória 1052/21, que altera as regras relativas à administração dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
No texto enviado pelo Poder Executivo, uma das principais mudanças prevista , foi deixada de fora no parecer preliminar do relator, deputado Wellington Roberto.
Wellington retirou a diminuição da taxa de administração a quem têm direito aos bancos públicos por gerenciarem o dinheiro desses três fundos.
Além disso, a MP também diferencia custos conforme o porte do tomador de recursos dos fundos constitucionais. A proposta altera ainda regras do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), permitindo apoio a projetos de concessão pública e de parceria público-privada da União, dos estados e dos municípios.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
