A pedido da direção da CPI da Pandemia, a Advocacia do Senado recorreu da decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, para tentar ouvir governadores. Em junho, o Plenário do STF acompanhou o entendimento da magistrada de que a competência para analisar os gastos de estados e municípios feitos com dinheiro do governo federal é do Tribunal de Contas da União.
Os ministros destacaram que a convocação de governadores caracterizaria uma intervenção federal. No novo recurso, a cúpula da CPI da Pandemia argumenta que o avanço das investigações aponta para a “provável ocorrência de delitos comuns”, fatos que estão dentro da competência de acompanhamento do Congresso Nacional. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, afirmou que a CPI quer apenas ouvir os governadores na condição de testemunhas e não de investigados.
Naqueles casos em que há o envolvimento de recursos federais destinados ao enfrentamento à pandemia e que vão além dos recursos de transferência Fundo a Fundo, esses sim podem ser objeto de investigação por parte da CPI e não há nenhum problema em que os governadores possam participar como testemunhas no sentido de nos ajudar a fazer o esclarecimento.
O senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, avalia que o recurso é apenas um gesto da direção da CPI para justificar o fato de as investigações se concentrarem no governo federal e não nos estados e municípios, que receberam recursos do Ministério da Saúde. Ele citou as operações da Polícia Federal e auditorias da Controladoria Geral da União que identificaram irregularidades no uso do dinheiro da pandemia.
Não é o fato de não se convocar um governador que implique impedimento à investigação. Poderia se estar ouvindo aí secretários estaduais da Saúde, secretários municipais, diretores e fazendo apuração absolutamente legítima dentro do que manda as regras. Esse recurso apenas me parece ser algo para dar um argumento a eles de porque não investigou. Para mim, é apenas para tapear a opinião pública.
Em maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores: Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins. Um grupo de 18 recorreu ao Supremo na época para não comparecerem à Comissão. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Fonte: Agência Senado
