O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, expediu recomendações aos prefeitos municipais de Monsenhor Gil, de Curralinhos e de Miguel Leão, bem como aos secretários municipais de educação de cada um dos municípios. Os documentos, acerca do imediato retorno das atividades escolares presenciais, foram assinados pelo promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.
As recomendações iniciam com orientações sobre a imediata retomada das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino, com atenção às medidas de prevenção e controle da disseminação da covid-19 e com adoção de providências para garantir que os profissionais da rede municipal compareçam ao trabalho presencial. Também ficou recomendado a garantia aos pais e responsáveis do direito de optar em manter o aluno na modalidade remota ou retornar para o ensino presencial.
Deve ser assegurada, aos alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e aos com altas habilidades, frequência às turmas regulares e ao atendimento especializado (AEE) com plena acessibilidade, quando necessário, para atender às peculiaridades da educação especial. Outra recomendação é que seja mantido o fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem.
Os documentos ressaltam a necessidade do estabelecimento de acolhimento e de diagnóstico, a fim de avaliar aprendizagens e habilidades desenvolvidas e averiguar problemas que possam impactar os progressos da comunidade escolar. Além disso, também é recomendada a criação de mecanismos de busca ativa, com o objetivo de prevenir e combater a baixa frequência ou a evasão escolar, podendo haver articulação com o Conselho Tutelar.
As unidades escolares devem promover orientação aos estudantes quanto às medidas preventivas e de contenção da propagação do coronavírus, além de fomentar ações de informação e conscientização às famílias dos estudantes, de modo a assegurar a educação sanitária no ambiente doméstico.
Os documentos foram elaborados de acordo com a Nota Técnica nº 02/2021, expedida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania (Caodec). A nota veicula informações técnico-jurídicas sobre o processo de retorno às aulas presenciais nas escolas públicas do Estado.
Com informações do MPPI
