O Ministério Público do Piauí, através da promotoria de justiça de Esperantina, expediu recomendação para que o prefeito da cidade de Morro do Chapéu do Piauí, Marcos Henrique, exonere os parentes de um secretário.
Antônio Carlos Souza Lima, vereador do município de Morro do Chapéu do Piauí, foi nomeado para exercer o cargo político de Secretário Municipal do Desporto, Lazer, Cultura e Turismo do município.
A irmã dele, Antônia Sousa Lima, foi nomeada para exercer o cargo comissionado de Direção de Escola Zona Rural – DAM II, na estrutura administrativa do município de Morro do Chapéu do Piauí, na data de 01 de março de 2021.
O marido dela, João Francisco Santana, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Direção de Escola Zona Rural – DAM II, na estrutura administrativa do município, na data de 01 de março de 2021.
“Ao nomear tais parentes do Vereador e Secretário Municipal de Desporto, Lazer, Cultura e Turismo para exercerem cargos comissionados, a autoridade reclamada, mediante ato administrativo, acabou por desrespeitar o preceito revelado no
verbete vinculante nº 13 da Súmula do Supremo”, cita o promotor Adriano Fontelene Santos na portaria.
Também foi recomendada exoneração de todos aqueles que estejam em desconformidade com a súmula que trata sobre nepotismo.
Confira a decisão:
