O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Piauí (Sindepol-PI) divulgou uma nota de apoio ao delegado Charles Pessoa, coordenador do Departamento de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), após recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para que ele suspenda a publicação de conteúdos relacionados à atividade policial em redes sociais para fins pessoais, promocionais ou político-eleitorais.
No posicionamento assinado pelo presidente da entidade, Higgo Martins, o sindicato destacou que as plataformas digitais passaram a ser um dos principais canais de comunicação entre a Polícia Civil e a população. O Sindepol também lembrou que o uso das redes sociais pelos policiais civis já é regulamentado por meio da Portaria Normativa nº 53/2021, editada pela Delegacia-Geral da Polícia Civil do Piauí.
A entidade afirmou que respeita a atribuição constitucional do Ministério Público no controle externo das atividades policiais, mas defendeu que medidas desse tipo sejam precedidas por diálogo entre os órgãos envolvidos. Segundo o sindicato, a interlocução entre representantes do MP e da Polícia Civil permitiria maior compreensão sobre os objetivos das divulgações realizadas por Charles Pessoa e outros policiais em operações e ações de combate à criminalidade.
A recomendação do MPPI foi publicada na quarta-feira (3) e assinada por integrantes do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gacep). O documento orienta que o delegado deixe de divulgar imagens de presos, investigados, abordagens policiais, operações em andamento e materiais apreendidos, além de proibir o uso de símbolos institucionais da Polícia Civil em conteúdos de caráter pessoal ou promocional. De acordo com o Ministério Público, a exposição desse tipo de material pode afetar investigações e a preservação de provas. O órgão informou que a medida tem caráter preventivo e concedeu prazo de 20 dias para que Charles Pessoa informe se irá cumprir as recomendações.
