O governador Rafael Fonteles sancionou nesta quarta-feira (3) a Lei nº 8.982, que promove uma ampla reorganização da estrutura da Polícia Militar do Piauí. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece mudanças administrativas e operacionais na corporação, além de definir o efetivo total em 12.455 policiais militares. O objetivo é ampliar a capacidade de atuação da instituição e adequar a estrutura às demandas atuais da segurança pública.
Entre as principais alterações está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar, que substitui a antiga companhia independente responsável pela área. A nova unidade contará com duas companhias e terá atuação voltada para ações preventivas e reforço da segurança nas escolas. Outra mudança prevista é a ampliação do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que passará a funcionar com quatro companhias distribuídas entre Teresina e comandos regionais do interior do estado.
A legislação também fortalece o atendimento às vítimas de violência doméstica. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a contar com estrutura própria, incluindo equipes voltadas ao acompanhamento das mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha. No setor administrativo, foram criadas novas áreas para centralizar licitações, contratos e processos disciplinares, além de mudanças na organização financeira da corporação.
Outro destaque da lei é a descentralização dos serviços de saúde destinados aos policiais militares e seus dependentes. Núcleos regionais de assistência médica e perícia serão implantados no interior do estado para ampliar o acesso aos atendimentos. A norma ainda estabelece novos critérios para ingresso e progressão na carreira, incluindo a exigência de exames toxicológicos e formação especializada para os postos mais elevados. As mudanças também alcançam o Corpo de Bombeiros Militar, que passa a adotar regras semelhantes para ingresso e seleção de novos integrantes.
