Uma nova lei sancionada pela Prefeitura de Teresina passou a exigir que empresas terceirizadas contratadas pela administração municipal reservem, no mínimo, 20% das vagas para pessoas com 45 anos ou mais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município e começou a valer no dia 20 de maio de 2026. A proposta é de autoria do vereador Inácio Carvalho.
A legislação estabelece que o percentual deverá ser aplicado sobre o total de trabalhadores contratados para prestação de serviços ao município. A nova regra valerá para contratos firmados pela prefeitura com empresas terceirizadas e deverá ser seguida desde o início da contratação até a execução completa dos serviços.
As empresas também terão que apresentar documentos que comprovem a idade dos funcionários e o vínculo empregatício dos profissionais contratados dentro da cota estabelecida pela lei. O objetivo é garantir o cumprimento da medida e permitir o acompanhamento das contratações pela administração municipal.
Segundo o autor da proposta, a iniciativa foi criada para ampliar a inclusão de trabalhadores acima dos 45 anos no mercado de trabalho, grupo que frequentemente enfrenta dificuldades de recolocação profissional. A legislação também busca incentivar políticas públicas voltadas à valorização da experiência profissional e à ampliação da diversidade nas relações de trabalho.
