O Ministério Público do Piauí abriu investigação para apurar possíveis irregularidades envolvendo a Prefeitura de São João da Varjota e a empresa Serviços de Imagens e Diagnóstico, sediada em Oeiras. O procedimento está sendo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras, sob responsabilidade da promotora Emmanuelle Martins Neiva D. R. Belo, e tem como foco as renovações feitas no contrato firmado para prestação de serviços de consultas e exames médicos no município.
Segundo o Ministério Público, a investigação começou após a identificação de vários aditivos assinados pela gestão municipal para ampliar o prazo de vigência do contrato nº 148/2022. A suspeita analisada pela promotoria é de possível descumprimento da Lei de Licitações devido às sucessivas renovações sem a realização de um novo processo licitatório. O contrato original foi firmado em 2022 e, conforme os dados levantados, a empresa recebeu R$ 127.167,00 entre novembro de 2022 e novembro de 2023.
Durante a apuração, o órgão ministerial verificou que apenas o primeiro aditivo contratual estava disponível no mural de contratos do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O documento prorrogava o acordo por mais 12 meses e mantinha o mesmo valor previsto inicialmente. A ausência de informações completas sobre os demais aditivos chamou a atenção do Ministério Público, que decidiu aprofundar a investigação sobre os contratos firmados pela prefeitura.
Para avançar no procedimento, a promotoria encaminhou ofício ao município solicitando cópia integral do contrato administrativo e de todos os aditivos assinados, além das justificativas técnicas, administrativas e jurídicas utilizadas para autorizar as prorrogações. O Ministério Público também pediu documentos financeiros referentes aos anos de 2022, 2023, 2024 e 2025, incluindo notas fiscais, comprovantes de pagamento, empenhos e documentos que comprovem a realização dos serviços contratados pela administração municipal.
