O Ministério Público do Piauí, por intermédio da Promotoria de Justiça de Porto, expediu recomendação para combater e prevenir a poluição sonora no município de Porto em Piauí, considerando a utilização abusiva de carros de som e veículos com equipamentos sonoros em diversos horários, comprometendo a saúde pública e o sossego da população. O documento é assinado pela promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga.
Ficou recomendado aos proprietários de carros de som e veículos equipados com sistemas de som que se abstenham de utilizar caixas de som, instrumentos musicais ou equipamentos sonoros de qualquer natureza em veículos sem a devida autorização do Poder Público Municipal. Também ficou determinado que os veículos de carro de som se abstenham de circular nas proximidades de hospitais, UBS, escolas e repartições públicas e templos religiosos durante o horário de culto.
Outra recomendação é que tenham atenção ao horário de circulação dos veículos de carro som, que é permitido somente a partir das 08h até às 21h, e que observem os limites máximos permitidos para emissão de sons e ruídos, conforme dispõe o Decreto Estadual 9.035/93, em função da área (residencial, diversificada ou industrial) e do horário (diurno, vespertino e noturno).
No documento, também recomendou-se à Delegada de Polícia Civil do Município que realize as apurações das infrações penais cometidas, instaurando procedimento investigativo cabível. Já ao Prefeito Municipal, ficou recomendado que ao autorizar a utilização do som, é necessário se atentar às normas técnicas e legais pertinentes, de modo que a licença ambiental concedida esteja efetivamente apta a prevenir a ocorrência de poluição sonora e de perturbação do sossego.
Com informações do MPPI
