A Polícia Federal (PF), no Piauí informou que está intensificando as atividades de fiscalização, através da Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos, as empresas que utilizam produtos químicos, por meio da implantação e maturação do sistema de controle, o Siproquim2.
A PF realiza fiscalizações sobre as atividades de fabricação, produção, armazenamento, transformação, embalagem, compra, venda, posse, doação, empréstimo, transporte, importação, exportação, reciclagem, transferência e uso de 141 produtos químicos utilizados como precursores e adulterantes, todos empregados na preparação de entorpecentes.
Conforme a PF, no Piauí mais de 100 empresas estão autorizadas a trabalhar com produtos químicos dentro da Lei nº 10.357/2001, e que na Portaria nº 240/2019 do Ministério da Justiça e Segurança Pública consta a relação completa dos produtos passíveis de controle, como: cafeína, acetato de etila, éter etílico, metiletilcetona, tolueno, fármacos como a dipirona, lidocaína, procaína, diltiazem, dentro outros ácidos, bases e reagentes diversos.
Ainda segundo a Polícia Federal, as infrações decorrentes do não cumprimento da legislação estão dispostas no Art. 12º, como deixar de se cadastrar ou licenciar no prazo legal, omitir informações sobre as transações, deixar de apresentar os documentos de controle quando solicitados, importar ou exportar produtos químicos controlados sem autorização prévia, exercer atividade sujeita a controle e fiscalização sem a devida licença ou transacionar com terceiros não autorizados.
