A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica por agressores de mulheres em casos de violência doméstica e familiar considerados de alto risco. A proposta busca ampliar a proteção às vítimas e agora segue para análise do Senado.
O texto foi apresentado pelos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ) e recebeu relatório da deputada Delegada Ione (Avante-MG). A medida prevê que o monitoramento eletrônico seja aplicado quando houver risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
Além disso, o projeto estabelece prioridade para a aplicação da tornozeleira em situações em que o agressor descumprir medidas protetivas já determinadas pela Justiça. Em cidades onde não houver juiz, a decisão poderá ser tomada pelo delegado de polícia, que deverá comunicar o Ministério Público e o Judiciário em até 24 horas.
A proposta também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta para avisar caso o agressor se aproxime de áreas proibidas. O texto ainda aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas e destina mais recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher, incluindo a compra e manutenção dos equipamentos de monitoramento.
