O Ministério Público do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, expediu, ontem (04), recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de Piracuruca sobre a execução das fases da Campanha Nacional da Vacinação contra a Covid-19, além de uma maior transparência e publicidade sobre os dados relativos à vacinação. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Cleandro Alves de Moura.
Nas considerações da recomendação, o promotor de Justiça enfatiza a necessidade de que seja garantida ampla e irrestrita transparência dos gastos da saúde na execução da vacinação da Covid-19, a divulgação no site oficial e redes sociais do município, durante toda a campanha de vacinação contra a Covid-19, as principais informações a respeito de sua operacionalização, em especial quanto ao cronograma, suas fases e públicos-alvo, locais, data e horários de funcionamento das salas de vacinação, inclusive na aplicação, ao final do dia, das sobras de doses de vacina em frascos abertos.
Também deverá ser feito a divulgação diária (sempre que houver novos dados), até às 22 horas, em seu site oficial, do quantitativo de vacinas recebidas do Estado do Piauí, detalhando a quantidade destinada ou a ser destinada a cada unidade descentralizada que realizará a vacinação, além da relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, indicando: nome, CPF, local onde foi feita a imunização, não devendo ser publicado qualquer dado sensível relativo a idade/comorbidades e que se dê conhecimento ao público de canal de comunicação para atender dúvidas, reclamações e outras manifestações.
O representante do Ministério Público recomenda, ainda, que seja encaminhado à 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca uma lista com o nome das pessoas que já receberam as doses, contendo as informações sobre os critérios de prioridade e risco (idade/comorbidade, local de trabalho e atividades de risco que exercem), bem como a data em que foram vacinadas.
Por último, foi fixado o prazo de cinco dias para resposta acerca do acatamento da recomendação, devendo encaminhar à 1ª Promotoria de Justiça de Piracuruca, pelo e-mail [email protected], as providências tomadas e a documentação hábil a provar o fiel cumprimento.
Com informações do MPPI
