A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os advogados sustentam que ele enfrenta agravamento no estado de saúde e necessita de cuidados contínuos incompatíveis com o ambiente prisional.
No requerimento, a defesa apontou a existência de doenças crônicas e sequelas de cirurgias anteriores. O pedido foi baseado em documento de assistente técnico ligado ao médico Cláudio Birolini, além de relatório fisioterapêutico que indicaria risco à integridade física do ex-presidente.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não houve mudança relevante no quadro já analisado anteriormente. Segundo ele, a unidade onde Bolsonaro cumpre pena dispõe de atendimento médico permanente e estrutura para atendimentos de urgência.
Gonet também lembrou que o relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, já negou a concessão de prisão domiciliar em decisão anterior. De acordo com o entendimento apresentado, a medida só é aplicada quando o tratamento não pode ser realizado no local de custódia, o que, segundo a PGR, não se confirma neste caso.
